TERMOS E CONDIÇÕES PARA A SOLUÇÃO DATA & MORE
SE EXISTIREM TERMOS E CONDIÇÕES CONTRADITÓRIOS ENTRE O CONTRATO ASSINADO E AS PRESENTES CONDIÇÕES DE SERVIÇO, O CONTRATO ASSINADO TEM PRECEDÊNCIA SOBRE AS PRESENTES CONDIÇÕES DE SERVIÇO.
DATA & MORE APS A D&M E/OU AS SUAS AFILIADAS ("D&M") ESTÁ DISPOSTA A CONCEDER ACESSO AOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SOLUÇÃO AO UTILIZADOR, ENQUANTO EMPRESA OU ENTIDADE JURÍDICA (REFERIDA ABAIXO COMO "CLIENTE") QUE IRÁ UTILIZAR A SOLUÇÃO DATA & MORE D&M, NA CONDIÇÃO DE O UTILIZADOR ACEITAR TODOS OS TERMOS DO PRESENTE ACORDO (CONFORME DEFINIDO ABAIXO). AO CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO EM NOME DE UMA ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO, O UTILIZADOR DECLARA TER A AUTORIDADE LEGAL PARA VINCULAR ESSA ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO AO PRESENTE CONTRATO. O CLIENTE E DATA & MORE PODEM TAMBÉM SER REFERIDOS COMO UMA "PARTE" E, EM CONJUNTO, AS "PARTES".
LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE ACORDO ANTES DE UTILIZAR A SOLUÇÃO DATA & MORE D&M. AS PRESENTES CONDIÇÕES DE SERVIÇO ("ACORDO") CONSTITUEM UM CONTRATO LEGAL E EXECUTÓRIO ENTRE O CLIENTE E DATA & MORE. AO INDICAR O SEU CONSENTIMENTO POR VIA ELECTRÓNICA OU AO ACEDER OU UTILIZAR AS SOLUÇÕES D&M DE DATA & MORE , O CLIENTE CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO. SE O CLIENTE NÃO CONCORDAR COM O PRESENTE ACORDO, NÃO DEVE INDICAR O SEU CONSENTIMENTO POR VIA ELECTRÓNICA E NÃO DEVE CONTINUAR A UTILIZAR A SOLUÇÃO DATA & MORE
ANTES DE UTILIZAR A SOLUÇÃO D&M, O CLIENTE DEVE TAMBÉM ASSINAR UM ACORDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ENTRE O CLIENTE E DATA & MORE - OU ENTRE O CLIENTE E UM PARCEIRO QUE TENHA ASSINADO UM ACORDO DE SUBPROCESSAMENTO DE DADOS COM DATA AND MORE.
1. Acesso e utilização
1.1. Acesso e Utilização. Sujeito ao pagamento de todas as taxas aplicáveis descritas na Encomenda ou ao pagamento por uma Encomenda Direta ou Indireta através de um Parceiro de Canal (conforme adequado) e aos termos e condições do presente Contrato, Data & More concede ao Cliente, durante o Período de Demonstração ou de Subscrição, um direito não exclusivo e intransmissível de aceder e utilizar (e permitir que os Utilizadores Autorizados acedam e utilizem) o D&M SOLUTION e a Documentação aplicável exclusivamente para fins comerciais internos dos Clientes e das suas Afiliadas, em conformidade com a Documentação e na quantidade especificada na Encomenda aplicável.
1.2. Restrições de acesso e utilização. O Cliente não poderá (direta ou indiretamente): (a) copiar ou reproduzir a SOLUÇÃO ou a Documentação, exceto conforme permitido ao abrigo do presente Contrato; (b) exceder as quantidades subscritas, os utilizadores ou outras medidas de direito das SOLUÇÕES D&M, conforme estabelecido na Encomenda aplicável; (c) remover ou destruir quaisquer direitos de autor, marcas comerciais ou outras marcações ou legendas de propriedade colocadas ou contidas na Documentação ou na Propriedade Intelectual Data & More ; (d) atribuir, vender, revender, sublicenciar, alugar, arrendar, partilhar o tempo, distribuir ou transferir de outra forma os direitos concedidos ao Cliente ao abrigo do presente Contrato a terceiros, exceto conforme expressamente estabelecido no presente documento; (e) modificar, efetuar engenharia inversa ou desmontar a SOLUÇÃO; (f) exceto na medida limitada em que as leis aplicáveis proíbam especificamente essa restrição, descompilar, tentar derivar o código fonte ou ideias ou algoritmos subjacentes de qualquer parte do SOLUTION, tentar recriar o SOLUTION ou utilizar o SOLUTION para quaisquer fins competitivos ou de referência; (g) criar, traduzir ou preparar trabalhos derivados com base no SOLUTION, na Documentação ou na Propriedade Intelectual de Data & More ; (h) interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho do SOLUÇÃO; (i) tentar obter acesso não autorizado ao SOLUÇÃO ou aos seus sistemas ou redes relacionados, ou efetuar testes de penetração não autorizados no SOLUÇÃO; (j) utilizar o SOLUÇÃO de uma forma que infrinja os direitos de Propriedade Intelectual, direitos de publicidade ou direitos de privacidade de terceiros. As taxas do SOLUTION baseiam-se na utilização do SOLUTION de uma forma consistente com a Documentação.
1.3. Acesso à SOLUÇÃO. O cliente é o único responsável por garantir: (i) que apenas os Utilizadores Autorizados apropriados têm acesso ao SOLUTION, (ii) que esses Utilizadores Autorizados foram informados sobre a utilização adequada do SOLUTION. Data & More reserva-se o direito de recusar o registo de, ou de cancelar, o acesso que acredita razoavelmente violar os termos e condições descritos neste Acordo, caso em que Data & More informará imediatamente o Cliente por escrito de tal recusa ou cancelamento.
1.4. Serviços de Teste. Se o Cliente estiver a utilizar uma versão de avaliação gratuita, uma versão de prova de conceito, uma versão de demonstração ou a utilizar a SOLUÇÃO em qualquer outra base gratuita, conforme especificado numa Encomenda, incluindo quaisquer serviços de suporte relacionados, na medida em que sejam fornecidos por Data & More , a seu exclusivo critério (coletivamente, "Serviços de Avaliação"), Data & More disponibiliza esses Serviços de Avaliação ao Cliente até ao que ocorrer primeiro: (i) o fim do período de avaliação gratuita, do período de demonstração ou do período de prova de conceito; (ii) a data de início de qualquer versão comprada ou subscrição dessa SOLUÇÃO D&M; ou (iii) um aviso de rescisão por escrito de Data & More ("Período de Serviços de Avaliação"). Data & More concede ao Cliente, durante o Período de Serviços de Avaliação, um direito não exclusivo e intransmissível de aceder e utilizar os Serviços de Avaliação para fins de avaliação interna do Cliente, de acordo com a Documentação e sujeito às restrições de acesso e utilização descritas no presente Contrato. O Cliente está autorizado a utilizar os Serviços de Teste apenas para avaliação do SOLUTION e não para quaisquer fins comerciais ou produtivos, exceto se autorizado de outra forma por escrito por Data & More. Não há garantias de que as características ou funções dos Serviços de Teste estarão disponíveis ou, se disponíveis, serão as mesmas que na versão de lançamento geral do SOLUTION, ou que a qualidade do serviço será a mesma que num contrato baseado em Subscrição, pelo que o Cliente deverá analisar as características e funções do SOLUTION antes de efetuar uma compra.
Data & More não será obrigada a fornecer ao Cliente quaisquer serviços de manutenção ou suporte relativos aos Serviços de Teste. Embora o Cliente que utiliza os Serviços de Teste possa enviar problemas de suporte para support@dataandmore.com, Data & More pode não responder a estes. Não obstante qualquer disposição em contrário, Data & More fornece os Serviços de Teste "tal como estão" e "conforme disponíveis" sem quaisquer garantias ou representações de qualquer tipo. Na medida do permitido por lei, Data & More renuncia a todas as garantias e representações implícitas, incluindo, sem limitação, qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a um determinado fim e não infração. O cliente assume todos os riscos e todos os custos associados à utilização dos Serviços de Teste. O único e exclusivo recurso do cliente em caso de qualquer insatisfação ou violação do Acordo por parte de Data & Morerelativamente a tais Serviços de Teste é a cessação dos Serviços de Teste. Quaisquer obrigações em nome de Data & More para indemnizar, defender ou isentar de responsabilidade ao abrigo do presente Acordo não se aplicam aos Clientes que utilizam os Serviços de Teste.
1.5. Materiais de Terceiros. O SOLUTION inclui Materiais de Terceiros, cuja utilização está sujeita às respectivas Licenças OSS, conforme indicado na Documentação. Data & More garante que a inclusão desses Materiais de Terceiros no SOLUTION não impedirá o Cliente de exercer os direitos de licença fornecidos ao Cliente neste documento relativamente ao SOLUTION ou limitará a capacidade do Cliente de utilizar o SOLUTION de acordo com a Documentação.
1.6. Suporte. Como parte da subscrição da SOLUÇÃO, Data & More disponibilizará suporte técnico ao Cliente de acordo com os termos de suporte então aplicáveis de Data & More. Após notificação de Data & More, o Cliente deverá atualizar imediatamente quaisquer Agentes nos sistemas do Cliente que interagem com o SOLUTION. O Cliente reconhece e concorda que a não instalação atempada de tal atualização pode resultar em interrupções ou falhas do SOLUTION, riscos de segurança ou suspensão do acesso do Cliente ao SOLUTION, sem qualquer responsabilidade por parte de Data & More para com o Cliente. O Cliente e Data & More podem assinar um Acordo de Nível de Serviço específico relativamente ao serviço alargado durante o período de subscrição.
2. Pagamentos e impostos
2.1. Condições de pagamento. Se o Cliente utilizar um serviço faturável, o Cliente deverá pagar todas as facturas online ou no prazo de trinta (30) dias a contar da data da fatura, sem qualquer dedução ou compensação (exceto para qualquer montante contestado prontamente e por escrito pelo Cliente de boa fé), e o pagamento será enviado para o endereço especificado por Data & More. Quaisquer montantes decorrentes do presente Acordo que não sejam pagos na data de vencimento serão sujeitos a uma taxa de mora de um e meio por cento (1 ½ %) por mês sobre o saldo não pago ou a taxa máxima permitida por lei, consoante o que for menor. Sem prejuízo dos direitos do Cliente estabelecidos em outras partes deste Acordo, todas as taxas não são reembolsáveis e devem ser pagas antecipadamente. Data & More pode faturar as compras de serviços de Conformidade de Dados no momento da entrega. Data & More e o Cliente podem concordar por escrito com termos de pagamento alternativos que substituem os termos de pagamento acima.
2.2. Impostos. As taxas e encargos abrangidos pelo presente Contrato excluem quaisquer Impostos Indirectos impostos ou cobrados, atualmente ou no futuro, com base na legislação aplicável, sobre a SOLUÇÃO. Salvo acordo em contrário entre as Partes, o Cliente será responsável pela conformidade com a comunicação e o pagamento de tais Impostos Indirectos na sua jurisdição fiscal. Data & More incluirá os Impostos Indirectos na sua fatura ao Cliente e remeterá tais Impostos Indirectos cobrados à autoridade relevante se a lei aplicável assim o exigir. Para evitar dúvidas, Data & More será responsável pelos impostos directos impostos sobre o rendimento líquido ou as receitas brutas de Data & Morena sua jurisdição fiscal.
3. Direitos de propriedade intelectual
3.1. Propriedade Intelectual. Exceto no que diz respeito aos direitos concedidos no presente Contrato, todos os direitos, títulos e interesses relativos ao SOLUTION, Documentação e Propriedade Intelectual de Data & More são reservados por este meio por Data & More, pelas suas Afiliadas ou licenciantes. Exceto conforme previsto no presente documento, todos os direitos, títulos e interesses relativos à Propriedade Intelectual do Cliente são reservados pelo Cliente, pelas suas Filiais ou licenciantes. Nada no presente Acordo transferirá a propriedade de quaisquer direitos de Propriedade Intelectual de uma Parte para a outra.
3.2. Dados de uso e sugestões. Data & More deve ser autorizado a coletar e usar os Dados de Uso para seus fins comerciais razoáveis e para o benefício do Cliente. No caso de Data & More desejar divulgar os Dados de Utilização ou qualquer parte dos mesmos a terceiros (durante o Período de Subscrição ou posteriormente), esses dados serão anonimizados e/ou apresentados de forma agregada para que não identifiquem o Cliente ou os seus Utilizadores Autorizados. O precedente não limitará as obrigações de confidencialidade de Data & Morede qualquer forma, de acordo com a secção 4 abaixo. Na medida em que o Cliente fornece Data & More com Sugestões, tais Sugestões devem estar livres de quaisquer restrições de confidencialidade que possam ser impostas a Data & More de acordo com este Contrato e podem ser implementadas por Data & More a seu exclusivo critério. O Cliente reconhece que quaisquer produtos ou materiais de Data & More que incorporem tais Sugestões serão propriedade única e exclusiva de Data & More.
4. Confidencialidade
4.1. Informações confidenciais. As Partes reconhecem que cada uma delas pode divulgar informações confidenciais e exclusivas valiosas à outra Parte. A Parte recetora só pode utilizar as informações confidenciais da Parte divulgadora para cumprir os objectivos do presente Acordo. A Parte recetora protegerá as informações confidenciais da Parte divulgadora utilizando, pelo menos, o mesmo grau de cuidado que a Parte recetora utiliza para proteger as suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante (mas não menos do que um grau de cuidado razoável) para impedir a utilização, divulgação, revelação ou publicação não autorizadas dessas informações confidenciais. Não obstante o que precede, a Parte recetora pode divulgar Informações Confidenciais aos seus empregados, conselheiros, consultores e agentes (e aos das suas Filiais) com base na necessidade de conhecimento e desde que essa parte esteja vinculada por obrigações de confidencialidade substancialmente semelhantes às aqui contidas. A presente secção 4 substitui todos e quaisquer entendimentos e acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, entre as Partes no que diz respeito às Informações Confidenciais e constitui uma declaração completa e exclusiva dos mesmos. Além disso, as obrigações estabelecidas na secção 5.3 e não na presente secção 4 aplicam-se aos Dados do Cliente.
4.2. Excepções. As informações não serão consideradas informações confidenciais se: (i) for do conhecimento da Parte recetora antes de ser recebida da Parte divulgadora, direta ou indiretamente, de uma fonte que não tenha uma obrigação de confidencialidade para com a Parte divulgadora; (ii) se tornar conhecida (independentemente da divulgação pela Parte divulgadora) pela Parte recetora, direta ou indiretamente, de uma fonte que não tenha uma obrigação de confidencialidade para com a Parte divulgadora; (iii) se torne publicamente conhecida ou deixe de ser secreta ou confidencial, exceto devido a uma violação do presente Acordo pela Parte recetora; ou (iv) seja desenvolvida de forma independente pela Parte recetora, sem utilização ou dependência das Informações Confidenciais da Parte divulgadora, e a Parte recetora possa apresentar provas nesse sentido. A Parte recetora pode divulgar Informações Confidenciais de acordo com os requisitos de um tribunal, agência governamental ou por força da lei, mas deve (na medida do permitido por lei) limitar essa divulgação apenas às informações solicitadas e dar à Parte divulgadora um aviso prévio por escrito suficiente para permitir que a Parte divulgadora conteste essa divulgação.
4.3. Publicidade e propaganda. Nenhuma das Partes fará ou permitirá que seja feito qualquer anúncio público relativo à existência, ao objeto ou aos termos do presente Acordo ou à relação entre as Partes sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, exceto conforme expressamente permitido na presente secção.
O Cliente concede a Data & More e às suas Afiliadas, durante a vigência do Acordo, o direito de utilizar os nomes comerciais, logótipos e símbolos do Cliente ("Marcas do Cliente") nos seus materiais promocionais e comunicações públicas com o único objetivo de identificar o Cliente como um cliente de Data & More . Data & More não modificará as Marcas do Cliente nem apresentará as Marcas do Cliente de forma maior ou mais proeminente nos seus materiais promocionais do que os nomes, logótipos ou símbolos de outros clientes de Data & More . Os materiais promocionais e comunicações anteriores podem ser criados, apresentados e reproduzidos sem a revisão do Cliente, desde que estejam em conformidade com esta secção e quaisquer directrizes de utilização das Marcas do Cliente fornecidas pelo Cliente a Data & More por escrito. Data & More e o cliente podem, por escrito, concordar com uma utilização restrita de nomes comerciais, logótipos e símbolos ("Marcas do Cliente") em comparação com o padrão descrito nestes termos.
5. Segurança e tratamento de dados pessoais
5.1. Conteúdo de dados do cliente. Entre Data & More e o Cliente, o Cliente é o único responsável por: (i) pelo conteúdo, qualidade e exatidão dos Dados do Cliente, conforme disponibilizados pelo Cliente e pelos Utilizadores Autorizados; (ii) pelo fornecimento de avisos aos Utilizadores Autorizados relativamente à forma como os Dados do Cliente serão recolhidos e utilizados para efeitos da SOLUÇÃO; (iii) pela garantia de que o Cliente tem uma base legal válida para processar os Dados do Cliente e para partilhar os Dados do Cliente com Data & More (na medida do aplicável); e (iv) pela garantia de que os Dados do Cliente, conforme disponibilizados pelo Cliente, estão em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis.
5.2. Leis de proteção de dados. As Partes devem cumprir as respectivas obrigações ao abrigo das Leis de Proteção de Dados Aplicáveis. Em particular, se o Cliente estiver estabelecido no Espaço Económico Europeu ("EEE"), no Reino Unido ("RU") ou na Califórnia, ou se, em ligação com os serviços de Conformidade de Dados, fornecer a Data & More dados pessoais relativos a um indivíduo localizado no EEE, no RU ou na Califórnia, as Partes devem cumprir a Adenda de Processamento de Dados.
5.3. Segurança dos Dados do Cliente. Data & More deve: (i) assegurar que tem em vigor medidas administrativas, físicas e técnicas adequadas concebidas para proteger a segurança e a confidencialidade dos Dados do Cliente contra qualquer destruição acidental ou ilícita, alteração ou acesso não autorizado ou divulgação a terceiros; (ii) ter em vigor medidas adequadas concebidas para proteger a segurança e a confidencialidade dos Dados do Cliente; e (iii) aceder e utilizar os Dados do Cliente apenas para cumprir as suas obrigações ao abrigo dos termos do presente Acordo, e conforme expressamente permitido no presente Acordo. Data & More não diminuirá materialmente os seus controlos de segurança relativamente aos Dados do Cliente durante um determinado período.
5.4 Incidentes de segurança. Data & More prioriza a segurança em suas operações. Para manter este padrão, cada membro da equipa técnica da Datra & More está habilitado e é responsável por iniciar de forma independente um encerramento completo de todos os servidores e serviços, se identificar quaisquer ameaças de segurança que possam comprometer os dados do cliente. Em alinhamento com esta prática, Data & More reserva-se o direito de suspender as operações dos seus servidores de conformidade por um período máximo de 30 dias. Os clientes não receberão qualquer forma de compensação devido ao encerramento, sublinhando o princípio de que os interesses comerciais não devem influenciar as decisões relacionadas com a segurança. As notificações relativas a quaisquer encerramentos serão publicadas no sítio Web. https://compliance.dataandmore.com/operations
5.5 Não efetuar testes de penetração ou pirataria informática por terceiros não autorizados. O Cliente e quaisquer funcionários ou terceiros agindo em nome do Cliente concordam em abster-se de quaisquer tentativas de se infiltrar, hackear, violar ou comprometer a integridade, segurança ou funcionalidade do software, serviços ou sistemas relacionados e redes fornecidas pelo Data & More sob este Acordo. Esta proibição inclui, mas não se limita a, acesso não autorizado, interferência, intrusão ou penetração do software, serviços e quaisquer redes ou sistemas associados, bem como quaisquer tentativas de engenharia inversa, desencriptação, desmontagem ou descompilação do software ou de qualquer parte do mesmo.
O Comprador reconhece que qualquer acesso não autorizado ou actividades de hacking são ilegais, antiéticas e violam este Acordo e concorda em notificar imediatamente Data & More de qualquer acesso não autorizado conhecido ou suspeito ou violações de segurança.
Em caso de violação desta cláusula, Data & More reserva-se o direito de rescindir este Acordo imediatamente, sem aviso prévio, e procurar todos os recursos legais disponíveis, incluindo danos, medidas cautelares e reembolso de custos legais. Adicionalmente, o Comprador pode ser responsável por quaisquer danos incorridos por Data & More ou quaisquer terceiros devido a acesso não autorizado ou actividades de pirataria informática.
6. Garantias
6.1. Garantia limitada da SOLUÇÃO. Durante o Período de Subscrição aplicável, Data & More garante que: (a) o SOLUÇÃO funcionará em conformidade substancial com a Documentação; e (b) Data & More utilizará medidas padrão da indústria concebidas para detetar vírus, worms, cavalos de Troia ou outro código malicioso ou destrutivo não intencional no SOLUÇÃO. As garantias anteriores serão anuladas se a falha do SOLUTION resultar de negligência, erro ou utilização incorrecta do SOLUTION (incluindo a utilização não conforme com a Documentação) por parte do Cliente, do Utilizador Autorizado ou de qualquer outra pessoa que não Data & More. Sem derrogar as obrigações de Data & Moreao abrigo deste Contrato, o Cliente garante que tomará e manterá as medidas adequadas sob o seu controlo para proteger a confidencialidade, a integridade e a segurança das suas Informações Confidenciais e Dados do Cliente, incluindo (i) operar o SOLUTION de acordo com a Documentação e a lei aplicável e; e (ii) dedicar pessoal e recursos razoavelmente adequados para implementar e manter os controlos de segurança definidos na Documentação. O Cliente será responsável pelos actos e omissões dos seus Utilizadores Autorizados.
6.2. Cumprimento da lei. Cada Parte cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis em relação ao cumprimento das suas obrigações e ao exercício dos seus direitos ao abrigo do presente Acordo.
6.3. Exclusão de responsabilidade. Todas e quaisquer garantias, expressas, incorporadas ou implícitas, são limitadas à extensão e ao período mencionados neste Contrato. Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, Data & More rejeita (e rejeita em nome dos seus licenciantes e/ou contribuidores para quaisquer Materiais de Terceiros) todas as outras garantias, condições e outros termos, quer expressos ou implícitos ou incorporados neste Acordo por estatuto, direito comum ou de outra forma, incluindo as condições e garantias implícitas de comercialização e adequação a um determinado fim. Data & More não terá qualquer responsabilidade por atrasos, falhas ou perdas atribuíveis ou relacionadas de qualquer forma com a utilização ou implementação de software ou serviços de terceiros não fornecidos por Data & More.
7. Indemnização
7.1. Indemnização por infração. Data & More defenderá e indemnizará o Cliente e/ou as suas Afiliadas e os respectivos responsáveis, directores e funcionários contra todas as reclamações, processos e procedimentos de terceiros resultantes da violação, apropriação indevida ou infração da patente, direitos de autor, marca comercial ou segredo comercial de tais terceiros causada pela utilização do SOLUÇÃO por parte do Cliente em conformidade com este Contrato e a Documentação, e todas as perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas diretamente relacionados (incluindo honorários de advogados razoáveis).
7.2. Processo. As obrigações de defesa e indemnização de cada uma das Partes aqui referidas entrarão em vigor e estão sujeitas a: (a) a notificação imediata da Parte indemnizada à Parte indemnizadora de quaisquer reivindicações por escrito; e (b) a Parte indemnizada fornecer à Parte indemnizadora controlo total e completo, autoridade e informação para a defesa da reivindicação, desde que a Parte indemnizadora não tenha autoridade para entrar em qualquer acordo ou admissão de delito da Parte indemnizada em nome da Parte indemnizada sem o consentimento prévio por escrito da Parte indemnizada (não deve ser injustificadamente retido). A pedido da Parte indemnizadora, a Parte indemnizada deve cooperar de forma razoável com a Parte indemnizadora na defesa ou resolução de qualquer queixa.
7.3. Exclusões. As obrigações de defesa e indemnização acima referidas em Data & More não se aplicarão no caso de uma reclamação resultar de ou estar relacionada com: (a) utilização do SOLUTION que não esteja de acordo com a Documentação e com este Contrato; (b) utilização do SOLUTION pelo Cliente em violação das leis aplicáveis; (c) qualquer modificação, alteração ou conversão do SOLUTION que não tenha sido criada ou aprovada por escrito por Data & More; (d) qualquer combinação ou utilização do SOLUTION com qualquer computador, hardware, software, dados ou serviço que não seja exigido pela Documentação; (e) conformidade de Data & Morecom especificações, requisitos ou pedidos do Cliente; ou (f) negligência grave ou conduta dolosa do Cliente.
7.4. Recursos. Se o SOLUÇÕES se tornar, ou Data & More determinar razoavelmente que o SOLUÇÕES é suscetível de se tornar, sujeito a uma reclamação de infração pela qual Data & More tem de indemnizar o Cliente conforme descrito acima, Data & More pode, à sua opção e despesa: (a) obter para o Cliente o direito de continuar a aceder e a utilizar o SOLUÇÃO, (b) substituir ou modificar o SOLUÇÃO de modo a que este se torne não infrator sem causar um efeito adverso material na funcionalidade fornecida pelo SOLUÇÃO infrator, ou (c) se nenhuma das opções anteriores estiver disponível atempadamente em termos comercialmente razoáveis, terminar a Encomenda afetada e fornecer ao Cliente um reembolso proporcional de quaisquer taxas pré-pagas não utilizadas pagas durante o período após a rescisão, conforme calculado numa base mensal para o SOLUÇÃO afetado.
Esta secção 7 estabelece a única responsabilidade de Data & More e o recurso exclusivo do Cliente relativamente a quaisquer reivindicações de indemnização decorrentes ou relacionadas com o presente Acordo.
8. Limitação da responsabilidade
8.1. Responsabilidade máxima. Exceto no que se refere à responsabilidade causada pelas obrigações de indemnização por violação de propriedade intelectual de Data & Morena secção 7.1, à indemnização por violação de dados do Cliente na secção 7.2, e as obrigações de pagamento do Cliente aqui contidas, em nenhum caso a responsabilidade agregada máxima de qualquer das Partes decorrente ou relacionada com este Acordo, independentemente da causa da ação e seja em contrato, delito (incluindo negligência), garantia, indemnização ou qualquer outra teoria legal, excederá o maior de: a) o montante total pago ou a pagar a Data & More ao abrigo deste Acordo durante o período de doze (12) meses anterior à data da reclamação inicial.
8.2. Sem danos consequenciais. Nenhuma das Partes terá qualquer responsabilidade perante a outra Parte por qualquer perda de lucros ou receitas, perda de goodwill, ou por quaisquer danos indirectos, especiais, acidentais, consequenciais ou punitivos resultantes de, ou relacionados com o presente Acordo; no entanto, causados, quer em contrato, delito (incluindo negligência), garantia, indemnização ou qualquer outra teoria legal, e quer a Parte tenha ou não sido avisada da possibilidade de tais danos.
8.3. Construção. O presente Acordo não se destina e não será interpretado como excluindo ou limitando qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela legislação aplicável, incluindo a responsabilidade por (a) morte ou lesões corporais causadas por negligência de uma Parte; ou (b) negligência grave ou fraude.
9. Atribuição.
Nenhuma das Partes pode ceder qualquer dos seus direitos ou obrigações decorrentes do presente Acordo sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, que não será recusado sem motivo razoável. Não obstante o acima exposto, qualquer das Partes pode ceder quaisquer dos seus direitos e obrigações decorrentes do presente Acordo a um sucessor em caso de fusão ou aquisição ou a uma filial, mediante notificação escrita à outra Parte.
10. Direitos restritos e controlo das exportações
10.1. Controlo de Exportação. A exportação da SOLUÇÃO e da Documentação e de toda a tecnologia e informações relacionadas está sujeita às leis e regulamentos da UE sobre controlos de exportação.
11. Serviços profissionais.
O Cliente pode adquirir separadamente em Data & More serviços profissionais relacionados com a SOLUÇÃO, tal como podem ser geralmente disponibilizados por Data & More aos seus clientes, de acordo com os termos de serviços profissionais aplicáveis em Data & More.
12. Prazo e rescisão
12.1. Prazo. Este Contrato entrará em vigor após a assinatura por ambas as Partes e permanecerá em vigor durante o Período de Subscrição aplicável do SOLUTION, exceto se ou até ser terminado por qualquer uma das Partes de acordo com esta secção.
12.2. Rescisão ou incumprimento da cláusula contratual. Qualquer uma das Partes pode rescindir o presente Contrato imediatamente, mediante notificação à outra Parte, se a outra Parte: (i) violar a Cláusula Contratual ou violar materialmente o presente Contrato e não corrigir essa violação no prazo de trinta (30) dias após a receção da notificação por escrito da violação da outra Parte; ou (ii) iniciar um processo de falência ou dissolução, tiver um administrador judicial nomeado para uma parte substancial dos seus activos ou deixar de operar no decurso normal da atividade. Além disso, uma Parte pode rescindir este Contrato, uma SOW ou uma Encomenda, no todo ou em parte, ou cessar o fornecimento da SOLUÇÃO da D&M, se tal for necessário para cumprir a lei ou os regulamentos aplicáveis, e essa rescisão não constituirá uma violação deste Contrato pela Parte rescindente. Data & More reserva-se o direito de suspender o acesso do Cliente à SOLUÇÃO aplicável, mediante aviso prévio por escrito de 30 dias ao Cliente, se: (a) uma fatura estiver vencida há mais de sessenta (60) dias; ou (b) se existir uma violação material não curada deste Acordo. Data & More restabelecerá prontamente o acesso e a utilização do Cliente da SOLUÇÃO/fornecimento dos Serviços Profissionais assim que o problema tiver sido resolvido. Após a rescisão ou expiração do Contrato ou de uma Encomenda, (x) quaisquer direitos e obrigações acumulados subsistirão; (y) todas as taxas pendentes e outros encargos ao abrigo do Contrato ou da Encomenda (conforme aplicável) tornar-se-ão imediatamente devidos e pagáveis e (z) o Cliente não terá qualquer direito adicional de aceder ou utilizar a SOLUÇÃO ou os serviços profissionais aplicáveis. Se o Cliente estiver a converter as suas licenças de software perpétuas no local para um Produto SaaS, as licenças de software perpétuas no local previamente licenciadas aplicáveis serão terminadas, juntamente com quaisquer serviços de manutenção associados, de acordo com os termos da Encomenda aplicável.
12.3. Efeitos da rescisão/expiração. Após a cessação ou expiração de um Período de Subscrição aplicável: (i) o Cliente não terá mais direito a aceder ou utilizar o SOLUTION; e (ii) cada Parte deverá, no prazo de trinta (30) dias após pedido por escrito, devolver ou destruir quaisquer Informações Confidenciais tangíveis da outra Parte na sua posse ou controlo que não estejam contidas no SOLUTION. Quaisquer Dados do Cliente contidos no SOLUTION serão eliminados no prazo de trinta (30) dias após a cessação/expiração do Período de Subscrição do Cliente. O Cliente reconhece que é responsável pela exportação de quaisquer Dados do Cliente aos quais o Cliente pretenda continuar a aceder após a rescisão/expiração, e Data & More não terá qualquer responsabilidade por qualquer falha do Cliente em recuperar esses Dados do Cliente e não terá qualquer obrigação de armazenar ou reter esses Dados do Cliente após esse período de trinta (30) dias. Após a rescisão da SOLUÇÃO, Data & More pode desativar imediatamente a conta do Cliente. Quaisquer direitos e obrigações acumulados sobreviverão à rescisão.
13. Diversos
13.1. Contratantes independentes. Nada no presente Acordo será interpretado como implicando uma joint venture, parceria ou relação principal-agente entre Data & More e o Cliente, e nenhuma das Partes terá o direito, poder ou autoridade para obrigar ou vincular a outra de qualquer forma.
13.2. Avisos. Todos os Avisos serão feitos por escrito e serão considerados como tendo sido devidamente entregues: (a) quando entregues em mão; (b) três (3) dias após terem sido enviados por correio registado ou certificado, com aviso de receção e portes pré-pagos; (c) um (1) dia após o depósito num serviço de correio expresso ou de entrega nocturna reconhecido a nível nacional; ou (d) quando enviados por correio eletrónico, quando o remetente tiver recebido um recibo de entrega/leitura. Os avisos para Data & More devem ser enviados para os seguintes endereços: (i) para avisos físicos, o endereço especificado para Data & More e; (ii) para avisos electrónicos, para: info@dataandmore.com.
13.3. Força maior. Com exceção das obrigações de pagamento do Cliente aqui referidas, nenhuma das Partes será responsável perante a outra Parte por qualquer atraso ou falha de execução que se deva a incêndio, pandemia, vírus, epidemia, avisos de viagem relativos a saúde, segurança e/ou terrorismo, inundação, bloqueio, atraso de transporte, guerra, actos de Deus, regra ou ordem governamental, greves ou outras dificuldades laborais, ou outras causas fora do seu controlo razoável. Contudo, nesse caso, ambas as Partes retomarão a execução do contrato imediatamente após a eliminação da causa do atraso ou da falha.
13.4. Acordo integral, execução e alteração. O presente Acordo substitui todos os acordos e declarações anteriores entre as Partes relativamente ao objeto do presente Acordo. Os termos e condições contidos em qualquer Ordem emitida pelo Cliente não terão força ou efeito, a menos que a Ordem seja aceite por Data & More. Se Data & More fizer uma alteração material a qualquer um dos precedentes, Data & More informará o Cliente por e-mail para o(s) endereço(s) de e-mail indicado(s) na Encomenda (ou subsequentemente designado pelo Cliente por escrito como um contacto para notificações de Data & More), ou através de uma faixa ou outro aviso proeminente na SOLUÇÃO, ou através da plataforma de suporte Data & More . Se o Cliente não concordar com a alteração, o Cliente continuará a reger-se pelos termos de serviço mais recentes aplicáveis ao Cliente até ao final do ano então em curso do Período de Subscrição e os termos actualizados serão aplicados no início do Período de Subscrição subsequente.
13.5. Divisibilidade e renúncia. O presente Acordo será considerado separável e a invalidade ou inexequibilidade de qualquer termo ou disposição do mesmo não afectará a validade ou exequibilidade do presente Acordo ou de qualquer outro termo ou disposição do mesmo. Se qualquer termo ou disposição do presente Acordo for declarado nulo ou inexequível por qualquer tribunal de jurisdição competente, as Partes tencionam acrescentar ao presente Acordo uma disposição de substituição que, na medida do possível, atinja o resultado comercial pretendido da disposição original. O facto de uma das Partes não fazer valer os direitos que lhe são conferidos por força do presente Acordo ou não intentar uma ação contra a outra Parte em caso de violação do mesmo não será considerado uma renúncia dessa Parte à aplicação posterior dos direitos ou às acções subsequentes em caso de violações futuras.
14. Definições e interpretação.
No presente Acordo, aplicam-se as seguintes definições e regras de interpretação:
Por "filial" entende-se uma empresa que controla, é controlada ou está sob controlo comum de uma Parte (considera-se que uma entidade detém o controlo se possuir mais de 50% de outra entidade).
"Agentes" significa o software proprietário de Data & More, sistemas e agentes de software e conectores instalados localmente que interagem com a SOLUÇÃO, tal como podem ser fornecidos por Data & More em ligação com a SOLUÇÃO.
"Leis de Proteção de Dados Aplicáveis" significa o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (2016/679) ("RGPD"), quaisquer leis aplicáveis dos estados-membros da UE que implementem o RGPD (incluindo a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018), quaisquer leis de privacidade ou proteção de dados aplicáveis do Canadá e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, em cada caso, conforme alterada, consolidada, reeditada ou substituída periodicamente e apenas se e na medida em que se apliquem.
"Utilizadores Autorizados" significa funcionários, agentes, consultores, contratantes ou vendedores autorizados pelo Cliente a utilizar a SOLUÇÃO apenas para utilização interna do Cliente e das suas Filiais, sujeito aos termos e condições deste Contrato.
"Parceiro de Canal" significa uma entidade comercial de terceiros que Data & More nomeou como parceiro aprovado para, conforme aplicável, distribuir, revender e suportar a SOLUÇÃO.
As "excepções à confidencialidade" referem-se a situações ou condições específicas em que a informação confidencial pode ser legal e eticamente divulgada sem o consentimento da pessoa que forneceu a informação ou a quem a informação diz respeito. Estas excepções são frequentemente descritas em leis, códigos de ética profissionais ou políticas organizacionais e incluem normalmente cenários em que existe um risco de danos para o indivíduo ou outros, requisitos legais para a divulgação (como ordens judiciais) ou quando a informação é necessária por razões de saúde pública ou segurança.
A "confidencialidade na publicidade e propaganda" refere-se à prática de proteção de informações sensíveis contra a divulgação a partes não autorizadas. Isto inclui a proteção de dados pessoais, conteúdos proprietários e planos estratégicos relacionados com campanhas publicitárias para garantir a manutenção da privacidade e das vantagens competitivas.
- A publicidade envolve a criação e divulgação de materiais promocionais para atrair o interesse por produtos, serviços ou ideias. O seu objetivo é informar, persuadir e relembrar o público-alvo através de vários canais de comunicação, aumentando a visibilidade da marca e impulsionando o comportamento dos consumidores.
- A publicidade é a visibilidade pública ou a consciencialização de qualquer produto, serviço ou organização. É frequentemente gerada através da cobertura dos meios de comunicação social e, normalmente, não requer pagamento direto. A publicidade pode resultar de esforços de marketing, relatórios de notícias, redes sociais e outras formas de comunicação, contribuindo para a perceção do público sobre o assunto em questão.
Por "Informação Confidencial" entende-se toda a informação fornecida pela Parte divulgadora à Parte recetora relativamente à atividade, produtos ou serviços da Parte divulgadora ou das suas Afiliadas que não seja do conhecimento geral do público, incluindo informação relativa a clientes, fornecedores, segredos comerciais, preços, produtos, serviços, programas informáticos e outra propriedade intelectual e qualquer outra informação que uma Parte deva razoavelmente entender como sendo considerada Informação Confidencial, quer essa informação esteja ou não marcada como "Confidencial" ou contenha uma legenda semelhante pela Parte divulgadora no momento da divulgação.
"Dados do Cliente" significa todos os dados e/ou conteúdos carregados para a SOLUÇÃO pelo Cliente (incluindo, quando aplicável, Utilizadores Autorizados) e todos os dados derivados dos mesmos. Para evitar dúvidas, os Dados do Cliente não incluem os Dados de Utilização.
"Data & More" significa o número de registo da empresa da entidade jurídica Data & More especificado no contrato escrito.
"D&M SOLUTION" e "SOLUTION" e "SOLUTIONS" são utilizados indistintamente e significam o software especificado na Encomenda.
"Documentação" significa os guias do utilizador, documentos de instalação e especificações para a SOLUÇÃO que são disponibilizados periodicamente por Data & More em formato eletrónico ou tangível e que se encontram em docs.Data & More.com, incluindo a documentação aí localizada na secção "Segurança" para a SOLUÇÃO relevante, mas excluindo quaisquer materiais de vendas ou marketing.
A expressão "Acordo integral" refere-se a uma cláusula normalmente encontrada em contratos escritos que declara que o documento contém todos os termos do acordo e anexos entre as partes, substituindo quaisquer discussões, acordos ou representações anteriores. Esta cláusula tem como objetivo impedir que as partes se baseiem em quaisquer declarações ou acordos não explicitamente incluídos no contrato.
A "execução" refere-se ao processo de completar e entregar os resultados ou produtos específicos necessários para cumprir os objectivos de um projeto ou tarefa. Isto envolve o planeamento, o desenvolvimento, o teste e a finalização destes resultados para satisfazer os critérios estabelecidos e as expectativas das partes interessadas dentro do prazo e do orçamento acordados.
"Impostos indirectos" significa impostos sobre consumos específicos, vendas, utilização, volume de negócios bruto, valor acrescentado, imposto sobre bens e serviços ou outros tipos semelhantes de impostos indirectos sobre o volume de negócios e/ou receitas, direitos, alfândegas ou tarifas (independentemente da sua designação, cobrança ou base e quer sejam estrangeiros ou nacionais, federais, estatais ou provinciais).
"Propriedade Intelectual" significa o material, a tecnologia ou os processos proprietários de uma Parte (excluindo a SOLUÇÃO e a Documentação), incluindo serviços, ferramentas de software, estrutura e metodologia proprietárias, concepções de hardware, algoritmos, objectos e documentação (impressos e electrónicos), concepções de rede, know-how, segredos comerciais e quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados em todo o mundo (quer sejam detidos ou licenciados por terceiros) e quaisquer derivados, melhorias, aperfeiçoamentos ou extensões dessa Propriedade Intelectual concebidos, reduzidos à prática ou desenvolvidos.
"Modificação" refere-se ao processo de fazer alterações, ajustes ou melhorias nos resultados de um projeto após as especificações iniciais terem sido acordadas. Isto pode envolver a alteração de características, funções, âmbito ou especificações do produto, serviço ou resultado para melhor satisfazer os requisitos do projeto, as expectativas das partes interessadas ou para acomodar questões ou oportunidades imprevistas que surjam durante o ciclo de vida do projeto.
"Aviso" significa qualquer aviso ou outra comunicação exigida ou permitida ao abrigo do presente Acordo.
"Encomenda" significa a cotação de Data & Moreaceite pelo Cliente através da ordem de compra do Cliente ou outro documento de encomenda submetido a Data & More (direta ou indiretamente através de um Parceiro de Canal) para encomendar a SOLUÇÃO D&M de Data & More, que faz referência à SOLUÇÃO, preços, condições de pagamento, quantidades, data de expiração e outros termos aplicáveis estabelecidos numa cotação ou documento de encomenda aplicável de Data & More .
"Licenças OSS" significa as respectivas licenças de código aberto às quais os Materiais de Terceiros estão sujeitos.
"Período de Subscrição" significa o período durante o qual o Cliente é subscritor da SOLUÇÃO, conforme especificado numa Encomenda e que terá início aquando da entrega da SOLUÇÃO.
"Sugestões" significa quaisquer ideias ou sugestões de melhorias, novas características, funcionalidades, correcções, melhorias ou alterações à SOLUÇÃO sugeridas pelo Cliente para Data & More.
"Materiais de Terceiros" significa programas de software de código aberto que são disponibilizados por terceiros ao abrigo das respectivas Licenças OSS.
"Ordem Indireta" significa impostos sobre consumos específicos, vendas, utilização, volume de negócios bruto, valor acrescentado, imposto sobre bens e serviços ou outros tipos semelhantes de impostos indirectos sobre o volume de negócios e/ou receitas, direitos, alfândegas ou tarifas (independentemente da sua designação, cobrança ou base e quer sejam estrangeiros ou nacionais, federais, estatais ou provinciais).
"Dados de Utilização" significa dados gerados em ligação com o acesso, utilização e configuração do SOLUÇÃO por parte do Cliente e dados derivados dos mesmos (por exemplo, tipos de aplicações ou contas utilizadas ou que interagem com o SOLUÇÃO). Os Dados de Utilização não são dados do cliente.
As palavras que se seguem às expressões "incluindo" ou "inclusivamente" devem ser consideradas como meros exemplos e não devem ser interpretadas como uma lista exaustiva.
Se o Cliente tiver alguma questão relacionada com o presente Acordo, ou se desejar contactar Data & More por qualquer motivo, envie-nos um e-mail para: info@dataandmore.com.